O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. A proposta antecipa as bases que nortearão o Orçamento da União no próximo ano, com foco na valorização do salário mínimo e na retomada do superávit primário.
Salário mínimo de R$ 1.631
O texto da LDO estabelece inicialmente o salário mínimo de R$ 1.631 para 2026 — um reajuste nominal de 7,37 % em relação ao valor vigente de R$ 1.518. Esse aumento incorpora a inflação acumulada até novembro (INPC), estimada em aproximadamente 4,76 %, e ainda respeita o limite de ganho real de até 2,5 % previsto no novo arcabouço fiscal.
Segundo o governo, o valor ainda é uma projeção inicial, sujeita a confirmação após a divulgação oficial do INPC de novembro de 2025, que servirá de base para o cálculo final.
Meta fiscal: o retorno do superávit
Outra peça-chave do PLDO 2026 é a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25 % do PIB, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
Para os anos seguintes, a previsão do governo desenha uma trajetória gradual de superávit:
- 2027: 0,5 % do PIB
- 2028: 1 % do PIB
- 2029: 1,25 % do PIB
Panorama orçamentário
A proposta fixa o limite global de despesas em R$ 2,43 trilhões para 2026, dos quais R$ 2,33 trilhões ficam com o Poder Executivo. O reajuste do teto considera o IPCA mais um crescimento real de 2,5 %.
O governo também sinaliza uma redução drástica nas despesas discricionárias — de R$ 221,2 bilhões em 2025 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029. O objetivo é priorizar gastos obrigatórios, como Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ainda que isso limite investimentos em políticas públicas e emendas parlamentares.
Projeções econômicas
O PLDO prevê crescimento econômico de 2,5 % ao ano entre 2026 e 2029, assumindo que reformas estruturais e ganhos de produtividade impulsionarão o cenário, especialmente com a agenda verde e os avanços tributários.
A inflação (IPCA) estimada para 2026 é de 3,5 %, dentro da meta estabelecida. Já a taxa básica de juros (Selic) deve cair gradualmente, enquanto o câmbio deve permanecer estável, em torno de R$ 5,90.
Próximos passos
O PLDO será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e precisa ser votado até 17 de julho. Após a aprovação da LDO, o governo tem até o fim de agosto para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 ao Congresso.
Resumo em destaque
| Tema | Detalhes |
|---|---|
| Salário mínimo (2026) | R$ 1.631 (7,37 % de aumento; ganho real limitado a 2,5 %) |
| Superávit primário | R$ 34,3 bilhões / 0,25 % do PIB (2026) |
| Teto de despesas | R$ 2,43 trilhões (IPCA + 2,5 % real) |
| Despesas discricionárias | Cai de R$ 221,2 bi (2025) para R$ 8,9 bi (2029) |
| Projeções econômicas | Crescimento de 2,5 % ao ano; IPCA 3,5 %; dólar ~R$ 5,90 |
| Calendário | LDO até 17/jul; LOA até fim de agosto |
Repercussão política
A proposta orçamentária já movimenta os bastidores em Brasília. Parlamentares da base governista destacam o esforço do Executivo em conciliar valorização do salário mínimo com responsabilidade fiscal, defendendo que o reajuste acima da inflação garante ganho real para os trabalhadores de baixa renda.
Na oposição, contudo, há críticas de que o aumento ainda é insuficiente diante do custo de vida. Líderes de partidos de centro e direita afirmam que o governo deveria adotar uma política mais ousada de valorização, sobretudo em um cenário de retomada econômica.
Impacto para aposentados e benefícios sociais
O reajuste do mínimo afeta diretamente benefícios vinculados a ele, como aposentadorias, pensões do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo estimativas da equipe econômica, cada R$ 1 de aumento no mínimo gera bilhões a mais em despesas obrigatórias da União, pressionando as contas públicas.
Ainda assim, o governo sustenta que a fórmula proposta garante equilíbrio entre justiça social e sustentabilidade fiscal, dentro das regras do novo arcabouço.
O desafio das despesas discricionárias
Especialistas alertam que a forte redução nas verbas discricionárias pode comprometer áreas estratégicas, como investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia, além de dificultar a execução de políticas públicas. Outro ponto de tensão será o espaço para emendas parlamentares, que tradicionalmente representam moeda de negociação entre governo e Congresso.
Mercado acompanha com cautela
Analistas econômicos avaliam que a fixação de meta de superávit, mesmo que modesta, transmite uma mensagem positiva de compromisso com as contas públicas. No entanto, ainda há dúvidas sobre a capacidade de o governo atingir a meta em meio às pressões por mais gastos sociais e investimentos.
Para o mercado financeiro, o resultado das discussões no Congresso será crucial para medir a confiança do país diante de investidores internacionais, em um momento de instabilidade global e disputas comerciais que podem afetar o crescimento previsto de 2,5 % ao ano.
O que esperar nos próximos meses
Até a votação da LDO em julho, a equipe econômica e a articulação política do Planalto terão o desafio de negociar com líderes partidários ajustes e possíveis emendas ao texto. O debate deve girar em torno do espaço para gastos sociais, reajuste do funcionalismo público e volume das emendas parlamentares.
Após essa etapa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 trará números mais detalhados, definindo onde e como os recursos serão aplicados.