Proposta segue para sanção do presidente Lula e prevê regras rígidas para plataformas digitais; multas podem chegar a R$ 50 milhões
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, buscando combater a chamada adultização nas redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e plataformas online. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta ganhou visibilidade após um vídeo do influenciador Felca viralizar nas redes sociais, com mais de 24 milhões de visualizações, denunciando os riscos enfrentados por menores na internet. A repercussão acelerou a tramitação do projeto tanto na Câmara quanto no Senado.
O que prevê a lei
O projeto estabelece uma série de obrigações para provedores de serviços digitais:
- Supervisão parental obrigatória: contas de usuários de até 16 anos devem estar vinculadas a responsáveis legais.
- Remoção de conteúdos abusivos: plataformas deverão excluir publicações impróprias e notificar os autores, que terão direito a recorrer.
- Verificação de idade: acesso a conteúdos restritos exigirá mecanismos confiáveis, proibida a simples autodeclaração.
- Controle dos pais: empresas devem oferecer ferramentas de acompanhamento e limitar tempo de uso.
Entre os conteúdos considerados impróprios estão exploração sexual, assédio, incitação à automutilação ou uso de drogas, pornografia, violência, jogos de azar, apostas e publicidade enganosa.
Punições às plataformas
O descumprimento da lei poderá gerar multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão temporária ou definitiva das atividades.
Em casos de abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração, as empresas deverão comunicar imediatamente às autoridades competentes.
Medidas adicionais
O projeto também determina que plataformas elaborem políticas de prevenção ao assédio e intimidação virtual, além de desenvolver programas educativos voltados a crianças, adolescentes, pais e educadores.
Redes com mais de 1 milhão de usuários menores de idade terão de apresentar relatórios semestrais sobre denúncias recebidas e conteúdos moderados.
Jogos eletrônicos e “loot boxes”
Um dos pontos de maior destaque foi a proibição das chamadas caixas de recompensa em jogos eletrônicos, conhecidas como loot boxes. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), argumentou que a prática se assemelha a jogos de azar e poderia incentivar menores a apostar.
“Se a legislação vigente considera ilegais os jogos de azar voltados para adultos, com muito mais razão devemos proibir também os direcionados a crianças e adolescentes, que são vulneráveis”, afirmou Arns.
Votação no Senado
A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem de votos. Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) se manifestaram contra o texto.
Repercussão e próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou a proposta após a repercussão nas redes sociais, destacou a importância da iniciativa:
“O que queremos é trazer proteção e garantia de não ter problemas como adultização infantil, erotização, pedofilia no ambiente digital”, afirmou.
Em publicação nas redes sociais, Motta também declarou:
“O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão.”
Debate e desafios
A aprovação foi celebrada por entidades ligadas à defesa dos direitos da infância, mas especialistas alertam para os desafios de fiscalização. Será necessário equilibrar a proteção de menores com a garantia de liberdade de expressão e privacidade dos usuários, especialmente diante das regras de verificação de idade.
Com a sanção presidencial, o Brasil poderá se tornar referência mundial em legislação de proteção digital voltada para crianças e adolescentes.